Política de Privacidade

Última atualização: 8 de agosto de 2026

1. Quem é o controlador

T. B. TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS LTDA, CNPJ 68.436.990/0001-49, é a controladora dos dados pessoais tratados na Plataforma Veículo Livre, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Encarregado de Dados (DPO): Tiago Bregolato Baganha contato@veiculolivre.com.br

2. Quais dados coletamos

2.1 Dados de cadastro

  • Nome completo, CPF, data de nascimento
  • E-mail, telefone
  • Cidade, estado, endereço (apenas para PJ)
  • Foto de perfil (opcional) e selfie de prova de vida (quando aplicável)

2.2 Dados de PJ (vendedores empresa)

  • CNPJ, razão social, nome fantasia
  • Endereço comercial, atividade principal
  • Contatos (Instagram, WhatsApp, Facebook)

2.3 Dados do veículo e da transação

  • Placa, RENAVAM, fotos, descrição
  • Histórico DETRAN/SENATRAN
  • Valores propostos, mensagens entre as partes
  • Comprovantes de pagamento e protocolos de transferência

2.4 Dados financeiros

  • Chave PIX e tipo de chave
  • Histórico de transações na Plataforma

Não armazenamos dados de cartão de crédito ou senhas bancárias — esses dados ficam exclusivamente com o provedor de pagamentos (Asaas).

2.5 Dados de uso

  • IP, dispositivo, navegador, sistema operacional
  • Páginas visitadas, anúncios visualizados, buscas realizadas
  • Cookies e identificadores

3. Bases legais (LGPD art. 7º)

  • Execução de contrato: dados de cadastro, transação e pagamento
  • Cumprimento de obrigação legal: KYC (Receita Federal), retenção fiscal, atendimento a ordens judiciais
  • Legítimo interesse: antifraude, melhoria da Plataforma, segurança
  • Consentimento: e-mails de marketing, cookies não essenciais

4. Para que usamos seus dados

  • Verificar identidade (KYC) e prevenir fraudes
  • Conectar compradores e vendedores
  • Processar pagamentos e liberar repasses via Conta de Custódia
  • Permitir a transferência do veículo no DETRAN
  • Comunicar sobre transações, propostas e disputas
  • Calcular reputação e antifraude (FIPE, padrões suspeitos)
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias
  • Enviar comunicações de marketing (apenas com consentimento)

5. Com quem compartilhamos

Compartilhamos apenas o dado necessário a cada finalidade, com operadores contratados para nos ajudar a prestar o serviço:

FinalidadeDados compartilhados
Pagamentos e conta de custódia
Instituição de pagamento regulada pelo Banco Central (Asaas)
Nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone e valores
Verificação de identidade e prova de vida
Provedor especializado em biometria (Didit)
Selfie, documento de identidade e dados biométricos faciais
Assinatura eletrônica de contratos
Provedor de assinatura (ZapSign)
Nome, CPF, e-mail e conteúdo do documento
Consulta cadastral e veicular
Bureaus de dados públicos (Receita Federal, DETRAN/SENATRAN)
CPF, CNPJ, placa, chassi e RENAVAM
Análise automatizada das fotos do anúncio
Provedor de inteligência artificial
Imagens do veículo enviadas no anúncio
Envio de mensagens e notificações
Provedores de e-mail e de WhatsApp (Meta)
Nome, e-mail, telefone e conteúdo da mensagem
Infraestrutura, hospedagem e segurança
Provedores de nuvem e de monitoramento
Dados necessários à operação do serviço, sob obrigação contratual de sigilo

Quer a lista com o nome de cada operador? Peça ao nosso encarregado em contato@veiculolivre.com.br e enviamos a relação completa, com finalidade e país de tratamento.

Também podemos compartilhar dados em resposta a ordens judiciais, requisições de autoridades policiais ou para proteger direitos da Plataforma e de terceiros.

Não vendemos seus dados e não os cedemos a terceiros para publicidade de outras empresas.

6. Decisões automatizadas

As fotos enviadas no anúncio passam por análise automatizada, que pode apontar indícios de fraude ou compor o laudo digital do veículo. Nenhum anúncio é recusado apenas por essa análise — a decisão final é sempre de uma pessoa da nossa equipe.

Você pode solicitar a revisão de qualquer decisão tomada com apoio de tratamento automatizado, nos termos do art. 20 da LGPD, pelo e-mail do encarregado.

7. Transferência internacional

Parte dos operadores processa dados em servidores fora do Brasil. Essas transferências ocorrem com base em cláusulas contratuais padrão e garantia de nível adequado de proteção, conforme o art. 33 da LGPD.

8. Por quanto tempo guardamos

  • Conta ativa: enquanto você mantiver cadastro
  • Após exclusão: 5 anos para dados de transação (CDC, Marco Civil), e dados de cadastro são anonimizados/eliminados conforme aplicável
  • Selfies de liveness: mantidas apenas até validação; descartadas ou retidas pelo prazo mínimo necessário ao antifraude
  • Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil)

9. Seus direitos (LGPD art. 18)

Você tem direito a:

  • Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
  • Acessar seus dados
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários
  • Portar seus dados a outro fornecedor
  • Eliminar dados tratados com base em consentimento
  • Revogar consentimento
  • Ser informado sobre compartilhamentos
  • Revisar decisões automatizadas (ex: bloqueio antifraude)

Para exercer qualquer direito, envie e-mail para contato@veiculolivre.com.br. Responderemos em até 15 dias.

Exclusão da conta: em breve teremos um botão de auto-atendimento. Enquanto isso, solicite por e-mail.

10. Cookies

Usamos os seguintes tipos de cookies:

  • Necessários: autenticação, segurança da sessão, preferências básicas. Não dependem de consentimento
  • Analíticos: entender uso da Plataforma (apenas com seu consentimento)
  • Marketing: personalizar conteúdo (apenas com consentimento)

Você pode gerenciar suas escolhas pelo banner de cookies ou pelas configurações do seu navegador.

11. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e administrativas, incluindo:

  • Criptografia em trânsito (TLS) e em repouso
  • Senhas armazenadas com hash (bcrypt/argon2)
  • Controle de acesso por papéis (RBAC)
  • Row Level Security em todas as tabelas sensíveis
  • Monitoramento de erros e eventos críticos
  • Selfies em bucket privado com URLs assinadas de TTL curto
  • Re-validação periódica de KYC

Em caso de incidente de segurança, comunicaremos titulares e a ANPD nos prazos legais.

12. Crianças e adolescentes

A Plataforma é destinada a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento, eliminaremos os dados imediatamente.

13. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail e na Plataforma.

14. Contato

Dúvidas sobre privacidade ou exercício de direitos: contato@veiculolivre.com.br

Reclamação à ANPD: www.gov.br/anpd